LEGISLAÇÃO OFICIAL · INFORMAÇÃO PÚBLICA
Revalidação da Habilitação de Radioperador de Plataforma Marítima
Entenda a revalidação da habilitação RPM, as diferenças entre licença, HT e LPNA e o papel da avaliação periódica prevista na ICA 102-7.
RadioPrep Brasil · Como estudar para a prova RPM · Conhecer o Simulado RPM
Licença, Habilitação Técnica e LPNA
Para exercer função operacional, o profissional precisa da licença e da habilitação correspondente. O LPNA é o sistema de gerenciamento, controle e emissão de licenças que inclui o Radioperador de Plataforma Marítima. A Habilitação Técnica registra as qualificações relativas à atividade estabelecida na licença e é disponibilizada no LPNA.
Segundo a ICA 102-7, a validade da habilitação RPM depende da inspeção de saúde válida, da validade da última aprovação teórica e da ausência das hipóteses de suspensão ou perda da validade.
Renovação, revalidação e revalidação especial
Renovação da habilitação RPM é uma expressão comum de busca, mas não deve ser tratada como sinônimo de todos os procedimentos previstos na norma. Nos casos de suspensão automática por inspeção de saúde vencida ou restrição de saúde, a revalidação ocorre automaticamente quando cessa o motivo da suspensão.
A revalidação especial da HT de RPM aplica-se a hipóteses específicas de suspensão e requer inspeção de saúde válida, avaliação teórica e adaptação operacional, conforme a ICA 102-7. Por isso, a forma de como revalidar a HT de RPM depende da situação concreta da habilitação.
Avaliação periódica e prova de renovação RPM
A expressão prova de renovação RPM costuma ser usada informalmente. A ICA 102-7 disciplina a avaliação operacional periódica e estabelece que sua avaliação teórica é compulsória a cada 24 meses. O processo é iniciado no LPNA e o resultado da avaliação teórica é registrado no sistema, com validade contada da data da avaliação.
Nota inferior a 7 conduz à segunda chamada, a ser realizada em até 60 dias. A reprovação nessa segunda chamada suspende a HT. Calendário, condições e orientações do caso concreto devem ser confirmados com o órgão responsável.
Fontes oficiais para o Radioperador de Plataforma Marítima
O registro, o controle e a revalidação competem ao DECEA, por meio do Órgão Regional jurisdicionante. A página oficial do setor de avaliação do CINDACTA II inclui a ICA 102-7 entre as publicações aplicáveis ao RPM.
Consultar a ICA 102-7 · Consultar o setor de avaliação do CINDACTA II
Preparação independente
O RadioPrep Brasil é uma plataforma educacional privada e independente. Não possui vínculo, convênio, patrocínio ou representação com o DECEA, a FAB, o CINDACTA ou o SIAT. O conteúdo não substitui a norma vigente nem a orientação do órgão responsável.
Veja como se preparar para a prova RPM · Conheça o treinamento e o Simulado RPM